CACAU 35%: avanço histórico, mas produtores ainda cobram medidas estruturais para viabilidade do setor

A lei estabelece critérios mínimos para o uso da denominação “chocolate” e seus derivados. Entre os principais pontos, está a exigência de pelo menos 35% de sólidos totais de cacau no chocolate e 25% no chocolate ao leite, além da obrigatoriedade de informar de forma clara o percentual de cacau nos rótulos.

A medida corrige uma distorção histórica no mercado brasileiro, onde produtos com baixo teor de cacau eram comercializados como chocolate, prejudicando tanto o consumidor quanto o produtor. Ao criar definições legais mais rígidas, o projeto fortalece a diferenciação entre produtos e valoriza o cacau como ingrediente essencial.

Comemoração com ressalvas

Apesar do avanço, cacauicultores destacam que o projeto, por si só, não resolve os principais gargalos da atividade. A produção de cacau no Brasil ainda enfrenta desafios estruturais que impactam diretamente sua viabilidade econômica e sustentabilidade no longo prazo.

Entre as principais demandas do setor estão:

• Melhoria na remuneração do produtor, com políticas que reduzam a dependência de preços internacionais;
• Acesso a crédito rural adequado, especialmente para pequenos e médios produtores;
• Investimentos em assistência técnica e tecnologia, fundamentais para ganho de produtividade e qualidade;
• Fortalecimento da industrialização local, permitindo maior agregação de valor dentro do país;
• Políticas sanitárias rigorosas, evitando riscos com importações que possam trazer pragas ou doenças.

Nesse contexto, também ganha destaque a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 330/2023, aprovado pela Câmara dos Deputados em abril de 2026, que suspende normas do Ministério da Agricultura relacionadas à importação de amêndoas de cacau da Costa do Marfim. A medida é vista como uma proteção importante à sanidade da lavoura nacional.

Caminho para um cacau sustentável

O Brasil, especialmente a região sul da Bahia, possui reconhecimento internacional pela produção de cacau de alta qualidade, cultivado muitas vezes no sistema cabruca — modelo que preserva a Mata Atlântica e agrega valor ambiental ao produto.

No entanto, para que o cacau brasileiro se torne de fato competitivo, viável e sustentável, será necessário avançar além da regulação do mercado consumidor. O setor pede uma política integrada que una produção, indústria e mercado, garantindo renda justa ao produtor e estimulando o crescimento da cadeia como um todo.

O “Cacau 35%” é, sem dúvida, uma vitória. Mas, para os cacauicultores, é apenas o começo de uma transformação mais profunda que o setor ainda precisa conquistar.